Diariamente, muitas pessoas não conseguem acessar sua conta do Instagram e Facebook, com informação de que ela foi desativada, bloqueada ou suspensa. Isso acontece de forma inesperada e sem que as plataformas prestem esclarecimentos sobre o motivo dessa conduta.
O que fazer nessas situações? Nesse texto, explicaremos quais são os direitos dos usuários e o que pode ser feito para recuperar a conta nas mesmas condições em que se encontrava por ocasião da desativação.
Relação de consumo entre usuário e o Instagram
Em primeiro lugar, é importante destacar que a relação entre o usuário e o Instagram/Facebook é uma relação de consumo, estando assim protegida pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesse contexto, as disposições inseridas nos “Termos de Uso” das plataformas não podem trazer cláusulas abusivas, que colocam o usuário em desvantagem na relação de consumo.
Ainda de acordo com o CDC, será obrigação do Instagram/Facebook comprovar os motivos da desativação da conta em uma possível ação judicial.
Quais as justificativas apresentadas pelo Instagram?
Muito embora o Instagram, na maioria dos casos, faça a desativação da conta sem prestar quaisquer esclarecimentos, sabe-se que isso ocorre pela alegação de que o usuário violou os “Termos de Uso” da plataforma.
No entanto, a rede social não pode simplesmente efetuar a desativação da conta sem informar especificamente qual teria sido a violação praticada pelo usuário.
Mas o que pode ser feito para reativar a conta do Instagram?
O primeiro passo a ser dado é abrir uma reclamação na Central de Ajuda do Facebook (https://pt-br.facebook.com/help/contact/606967319425038) solicitando o motivo da desativação da conta. Porém, com essa reclamação as chances de ter a conta reativada são baixas, sendo que muitas vezes o usuário nem sequer é respondido.
Nesse momento, é ideal que o usuário procure ajuda de profissional especializado para buscar a imediata reativação da conta. No caso um advogado especialista em direito digital.
De posse da justificativa do Instagram (quando apresentada) ou alegando que não houve resposta, esse profissional poderá ajuizar uma ação judicial em nome do usuário, sustentando que a conta foi abusivamente desativada. O juiz então poderá deferir uma medida liminar obrigando o Instagram a reativar a conta, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento.
Os tribunais têm entendido pela nulidade da desativação da conta sem que antes o usuário tenha tido a oportunidade de saber os motivos da desativação e então apresentar uma defesa junto ao Instagram. O direito ao contraditório e a ampla defesa são assegurados constitucionalmente, não podendo o Instagram violar tais direitos ao desativar a conta de forma injustificada e unilateral.
Consequências das ações do Instagram
Uma vez reconhecida a abusividade na desativação da conta, o Instagram será condenado a restabelecê-la nas mesmas condições anteriores à desativação, ou seja, como mesmo número de seguidores e postagens realizadas.
Poderá ainda ser deferida uma indenização por danos morais em favor do usuário. Se a conta for utilizada para fins profissionais, poderá também ser discutida uma indenização por perdas e danos em razão dos prejuízos havidos pelo tempo em que a conta ficou desativada.
Se você teve a conta sua conta desativada, entre em contato com nosso escritório, pois, podemos ajudá-lo!
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