por Dalton Gabardo | nov 14, 2022 | Direito Imobiliário
Com a política econômica introduzida pelo Plano Collor I (Lei 8.024/90) e o confisco dos recursos das cadernetas de poupança e sua devolução pelo DER (Depósito Especial Remunerado), acabou gerando um paralisação dos financiamentos com recursos dentro do SFH (Resolução...
por Dalton Gabardo | nov 8, 2022 | Direito Imobiliário
O Sistema Financeiro da Habitação A Lei nº 4.380/64 instituiu o Sistema Financeiro da Habitação e criou o Banco Nacional da Habitação como forma de incrementar a construção de moradias ao trabalhador brasileiro (art. 9º), nascendo desse artigo a finalidade social do...