Quando o servidor público federal tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo?
O servidor público federal que trabalha em pronto-socorro tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo. Confira a notícia na íntegra!
LGPD: Nova lei de proteção de dados pessoais entra em vigor em 2020
A Lei 13.709/2018, conhecida como LGPD, visa a proteção dos dados pessoais (pessoa física), criando direitos aos titulares e obrigações às empresas controladoras e operadoras de dados pessoais, bem como impondo penalidades em caso de desrespeito às suas normas e...
Você sabe o que são crimes digitais?
A cada dia as pessoas estão mais conectadas à internet. Nesse contexto, os crimes cometidos em ambiente digital vêm aumentando, sendo cada vez mais recorrentes os crimes contra a honra e imagem e os casos de roubos de senhas, sequestro de arquivos e servidores,...
Você sabia que é possível o pedido de reconhecimento de Usucapião sem a necessidade de um processo judicial?
Isso mesmo! Desde Março/2016 está vigente o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, que prevê a possibilidade de usucapião a ser processado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo. Assim, não é...
Os juros com base na SELIC e os contratos de crédito imobiliário
Dr. Dalton A. S. Gabardo. Editorial Direito e Justiça. Portal Paraná On Line. Publicado em 01.11.2011. Novamente o Governo Federal, via BACEN, coloca em pauta prioritária em sua área econômica a alteração do cálculo taxa de juros sobre dos depósitos de caderneta de...
O decreto 1.544, de 30.06.95 e sua aplicação generalizada
O Decreto 1.544, de 30/6/95 e sua aplicação generalizada. Dr. Dalton A. S. Gabardo. Editorial Direito e Justiça. Portal Paraná On Line. Publicado em 19.10.2009. O Decreto nº 1.544, de 30 de junho de 1995, que “Dispõe sobre o cálculo de índices de preços de abrangência...
Fundo FIEL e sua urgente reestruturação
Dr. Dalton A. S. Gabardo. Editorial Direito e Justiça. Jornal O Estado do Paraná. Publicado em 29.12.2008. Neste momento de crise e da grande expectativa de desemprego no mercado do trabalho seria importante reestruturar o FIEL. O extinto Banco Nacional da Habitação,...
Lucro imobiliário e sua incidência.
Dr. Dalton A. S. Gabardo. Editorial Direito e Justiça. Jornal O Estado do Paraná. Publicado em 08.01.2006. A primeira preocupação que o alienante, pessoa física, deverá ter quando pretender vender o imóvel é analisar com seu contador ou advogado tributarista sobre a...
Os juros no sfh – realidade ou ficção
Dr. Dalton A. S. Gabardo. Editorial Direito e Justiça. Jornal O Estado do Paraná. Publicado em 25.09.2005. A imprensa em geral tem dado grande espaço para as notícias de que os bancos, que operam com a Carteira de Crédito Imobiliário, voltaram suas baterias para a...
A separação judicial e a regularização de contrato no SFH.
Dr. Dalton A. S. Gabardo. Editorial Direito e Justiça. Portal Paraná On Line. Publicado em 03.04.2005. Também publicado no site do IBEDEC – Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo. Nos contratos gerados no âmbito do Sistema Financeiro da...
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